CÂMARA DEBATE A PEC QUE CORTA INVESTIMENTOS PÚBLICOS

Bernardi coletivaO vereador Jorge Bernardi conversa com jornalistas: "O debate da PEC dos gastos públicos é um exercício de cidadania".

 

Por iniciativa do vereador Jorge Bernardi (Rede), líder da oposição, e da Federação das Mulheres do Paraná, a Câmara Municipal de Curitiba abrirá espaço nesta quarta-feira (07) para debater a PEC 55/2016, que prevê o congelamento de investimentos públicos por 20 anos.  Também chamada de PEC dos Gastos Públicos, a medida, do governo interino do presidente Michel Temer (PMDB), atinge principalmente os setores que mais necessitam de investimentos, como a educação, a saúde e a segurança. O debate, aberto ao público, será no auditório do Anexo II da Câmara Municipal, com início previsto para às 14 horas. E traz, ainda, a manutenção, nos valores atuais, dos repasses aos poderes legislativo, judiciário e ao Ministério Público.

A presidente da Federação das Mulheres do Paraná, a servidora pública Alzimara Bacellar, destaca que é importante a sociedade debater as medidas que o atual governo quer impor ao País e que "certamente irá afetar, de algum modo, a vida de todos". Já o vereador Jorge Bernardi destaca a importância de se debater o País, principalmente as medidas impostas pelo a todos pelo governo. "A ideia é trazer para Curitiba este polêmico assunto e, aqui, realizarmos um debate sobre as medidas que afetarão a vida de todos os brasileiros  pelos próximos 20 anos", explicou Bernardi.

Explicação sobre a PEC
Institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União; sendo que cada um dos limites equivalerá: I - para o exercício de 2017, à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% e II - para os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Determina que não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos: I - transferências constitucionais; II - créditos extraordinários III - despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; e IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

 

 

 AlzimaraAlzimara: "É muito importante debater medias como estas que tentam mexer e acabar com as nossas conquistas sociais".Convite PECEste é o convite público para o debate da PEC 55. Todos poderão participar. "É um ato de cidadania", diz o vereador Jorge Bernardi.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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