Por uma “Operação Lava Jato” para enquadrar a máfia do transporte de Curitiba

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O Paraná e Curitiba subsidiaram, entre 2011 e 2014, R$ 236 milhões para o transporte coletivo da capital e região metropolitana. As empresas quando da licitação em 2010 investiram cerca de R$ 300 milhões de reais. Ou seja, o poder público com R$ 60 milhões a mais poderia se tornar dono das empresas se os recursos do subsídio tivessem sido destinados a desapropriação delas.

 

Os ônibus são pagos pela tarifa, pois o custo deles já está incluído no valor da passagem que é ressarcido pela depreciação de 20% anual. Portanto, a frota de ônibus de Curitiba é pública, paga com dinheiro do usuário.

 

A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Vereadores, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado, e outras três comissões apontaram que a licitação foi fraudulenta e, concomitante, deve ser anulada. Mas enquanto isto não ocorre há um caráter de legalidade e as empresas continuam operando com lucros fabulosos.

 

O valor total atualizado do contrato assinado pela URBS com as empresas, por 15 anos renováveis por outros 10 anos, atinge a extraordinária cifra de R$ 25 bilhões de reais. Imagine que, até 2035, mais de 300 milhões de passageiros pagantes anuais, estarão usando o transporte coletivo de Curitiba e pagando a tarifa para 11 empresas de cinco famílias.

 

Pelo contrato, o lucro operacional das empresas é de 12% do valor da tarifa, ou seja, R$ 106 milhões por ano. Este lucro é inflacionado por outros R$ 150 milhões anuais com os penduricalhos incluídos na tarifa como o pagamento do imposto de renda sobre o lucro das empresas, diesel pago acima do preço de mercado e etc.

 

Somando-se todos estes acréscimos, a tarifa é de R$ 0,50 centavos a mais de seu preço real. Cada centavo a mais na tarifa significa que as empresas receberão R$ 3,1 milhões no final do ano. Com isto sai de circulação do comércio de Curitiba e região mais de R$ 100 milhões de reais por ano, que vão para as empresas de ônibus e prejudicam todas as demais atividades empresariais.

 

Os bons advogados das empresas têm conseguido, na justiça, decisões que as beneficiam em prejuízo da comunidade. Em 2013 e 2014, por exemplo, protegidas por decisões judiciais, elas não colocaram nenhum ônibus novo no sistema de transporte de Curitiba. A frota está envelhecendo, virando sucata. Quando teremos uma “Lava Jato” no transporte coletivo de Curitiba?